CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – INGLÊS SEM ROTEIRO

Artigo 1: Escopo da Aplicação
Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações concluídas através dos sites e plataformas da INGLÊS SEM ROTEIRO. É considerado como "cliente" qualquer pessoa física ou jurídica que efetue com a empresa Gabriela Ferreira de Souza ME um pedido validado através de nossa plataforma de pagamento segura.

Parágrafo Primeiro: Este contrato contempla a prestação de serviços educacionais em língua inglesa, nas modalidades disponibilizadas pela CONTRATADA, que podem incluir aulas ao vivo em formato EAD (remoto), presencial ou híbrido, conforme especificado no momento da matrícula. A carga horária, o período de vigência e o endereço físico das aulas presenciais, quando aplicável, serão definidos e informados ao CONTRATANTE no ato da contratação, constituindo parte integrante deste instrumento.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE será integralmente responsável por quaisquer danos materiais que causar ao espaço físico, mobiliário, equipamentos ou quaisquer bens existentes no local de realização das aulas presenciais, obrigando-se ao ressarcimento integral do prejuízo, independentemente do valor apurado. Este parágrafo aplica-se exclusivamente às modalidades que envolvam aulas presenciais.

Artigo 2: Limite de Idade e Perfil do Público A Inglês Sem Roteiro aceita apenas clientes maiores de 18 anos para seus serviços de treinamento, workshops e sessões de projeto. O conteúdo de nossos produtos e serviços é voltado a um público maduro, capaz de entender as implicações e responsabilidades do mundo dos negócios, tecnologia e ciências sociais.

Artigo 3: Pedido Qualquer pedido feito em um site pertencente à empresa Gabriela Ferreira de Souza ME implica na aceitação total e sem reservas destas condições gerais de venda.

Artigo 4: Preço e Alterações Os preços são indicados na moeda vigente no checkout (Real ou Euro), com todos os impostos incluídos. O preço dos itens pode ser alterado a qualquer momento para novos ciclos. No entanto, o preço aplicado a um pedido será o anunciado e validado no momento exato da compra.

Artigo 5: Pagamento e Segurança O pagamento deve ser feito imediatamente na data do pedido. O pagamento online é processado de forma segura através da empresa Stripe. As informações transmitidas são criptografadas e não podem ser lidas durante o transporte pela rede. Qualquer garantia quanto à segurança deste sistema é de inteira responsabilidade da operadora Stripe.

Artigo 6: Entrega do Serviço Digital Por se tratar de produtos e serviços digitais, a entrega consiste no envio das credenciais de acesso ao Onboarding Pack, Student’s Notebook e links das sessões para o e-mail cadastrado pelo contratante no momento do cadastro. É responsabilidade do cliente garantir a grafia correta do seu endereço de e-mail.

Artigo 7: Proteção de Dados Pessoais (LGPD) De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de acessar e retificar seus dados. Ao aderir a estas condições, você concorda com a nossa política de dados para fins de entrega do serviço e comunicações escolares. Você pode cancelar sua inscrição em nossa newsletter a qualquer momento através do link no final de nossos e-mails.

Artigo 8: 8.1 Direito de arrependimento do contratante Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra para exercer seu direito de arrependimento e solicitar o reembolso total, sem necessidade de justificativa.

8.2 Cancelamento após o prazo de arrependimento Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso do valor investido, tampouco exime o CONTRATANTE do pagamento das parcelas vincendas, tendo em vista que a vaga no ciclo foi devidamente reservada ao CONTRATANTE e os materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual já foram disponibilizados. O CONTRATANTE declara ter plena ciência e concordância com esta cláusula.

8.3 Cancelamento ou interrupção por parte da CONTRATADA Na hipótese de cancelamento de turma ou encerramento de modalidade por iniciativa da CONTRATADA, o CONTRATANTE terá direito a:

• Reembolso proporcional ao período não utilizado do ciclo contratado; ou

• Transferência para outra turma ou modalidade de equivalente carga horária, a critério do CONTRATANTE.

8.4 Interrupção por força maior Em caso de eventos de força maior — incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas prolongadas, problemas de saúde da instrutora ou situações extraordinárias imprevisíveis — a CONTRATADA envidará seus melhores esforços para reposição das aulas afetadas ou compensação proporcional, a ser definida de comum acordo com o CONTRATANTE.

Artigo 9: Política de Faltas e Reagendamento As sessões ocorrem em dias e horários fixos e pré-determinados.

• O CONTRATANTE declara estar ciente de que sua ausência não ensejará reposição da aula, sendo esta considerada como ministrada para todos os fins contratuais e financeiros, não sendo devido qualquer desconto, abatimento ou compensação em razão da falta. Na hipótese de falta, a CONTRATADA compromete-se apenas a disponibilizar o conteúdo da aula ministrada no Student's Notebook, para que o CONTRATANTE acompanhe o conteúdo de forma autônoma, não sendo devido qualquer reposição, desconto ou compensação financeira em razão da ausência.

Artigo 10: Lei Aplicável e Foro Todas as cláusulas constantes destas condições gerais de venda estão sujeitas à lei da República Federativa do Brasil. Este contrato deverá ser assinado digitalmente, com validade jurídica conforme a legislação brasileira.

 Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer questões legais.

Artigo 11: Informações da Empresa
Gabriela Ferreira de Souza ME

CNPJ: 53.132.120/0001-09
Endereço: Rua Jerônimo Coelho, 78 - Sala 3130 - Joinville/SC - Brasil